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LEGALIZAÇAO DE DOCUMENTOS

Para que serve a legalização de documentos?

Para que um documento originário do exterior tenha efeitos no Brasil, é necessária a legalização do original pelo Setor Consular da Embaixada, por intermédio do reconhecimento da assinatura a ele aposta.

Documento a ser exibido em Juízo no Brasil deve ser necessariamente legalizado pelo Setor Consular da Embaixada, sem o que não terá validade.

Ressalta-se que o reconhecimento consular de assinatura constitui autenticação do documento somente quanto à identidade do signatário. A legalização da assinatura, portanto, não implica aceitação ou aprovação do documento.

Quais documentos podem ser legalizados na Embaixada?

A Embaixada poderá legalizar documentos que tenham sido emitidos na Polônia e que estejam em Português, Polonês ou Inglês. A Embaixada não legaliza documentos que estejam em outra língua, nem que tenham sido reconhecidos por notário público de fora da Polônia.

Como faço para legalizar documentos na Embaixada?

A Embaixada legaliza as assinaturas de funcionários acreditados de apenas três instituições polonesas: Ministério dos Negócios Estrangeiros da Polônia; Câmara Polonesa de Comércio Exterior e Episcopado da Polônia. Assim, após ter obtido a legalização em uma das instituições acima mencionadas, dependendo do tipo de documento, o interessado poderá apresentá-lo à Embaixada para a legalização devida.

No caso de nacionais brasileiros que desejem legalizar a sua própria assinatura, entretanto, o interessado deverá comparecer pessoalmente à Embaixada, munidos de documentos brasileiros de identidade.

A Embaixada cobra uma taxa de US$ 20,00 por documento legalizado, à exceção da legalização de documentos escolares em que é cobrada taxa de US$ 5,00.

A Embaixada aceita documentos pelo correio?

Sim. No caso de remessa de documentos pelo correio, favor anexar um envelope auto-endereçado e selado para devolução posterior. É de responsabilidade exclusiva do interessado o envio de dinheiro em espécie pelo correio. A Embaixada não se responsabiliza por perda, extravio, furto ou atraso de correspondência.

Legalização de documentos escolares

Os boletins e diplomas (para fins escolares) a serem legalizados pela Embaixada devem ser previamente legalizados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Polônia. É cobrada taxa consular de US$ 5,00 por documento (Vide Métodos de Pagamento). Note as exigências para legalização de documentos remetidos pelo correio.