PERDA DE NACIONALIDADE

Perderá a nacionalidade o brasileiro:

que tiver cancelada sua naturalização, por sentença judicial, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional;
que adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos de:

a. reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;

b. imposição de naturalização, como condição para permanência em país

Portanto, com relação ao item 2 acima, a perda da nacionalidade brasileira só ocorrerá nos casos em que a vontade do indivíduo seja de, efetivamente, mudar de nacionalidade, expressamente demonstrada por intermédio de carta, requerendo a perda da nacionalidade brasileira.

O brasileiro que houver perdido a nacionalidade brasileira em virtude do disposto no artigo 12, II, da Constituição Federal de 1988, poderá solicitar sua reaquisição mesmo que esteja residindo no exterior, por meio da apresentação à Embaixada de requerimento de revogação do decreto de sua perda de nacionalidade brasileira. O requerimento deverá ser acompanhado de cópia autenticada da certidão de nascimento do requerente, autenticada pela própria Embaixada (custo: US$ 25,00). O modelo do requerimento pode ser obtido na própria Embaixada.

O processamento do requerimento de reaquisição da nacionalidade brasileira é gratuito.